materia nº 28/2024

 Santa Cruz/RN, 06 de junho de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 028 do Projeto de Lei nº 015/2024, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 015/2024, que –
“Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares “Antônio Alexandre de Pontes”
da comunidade Cacaruaba, como Instituição de Utilidade Pública e dá outras 
providências”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e 
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos 
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta 
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do vereador Josemar 
Bezerra, e tendo como relator o Vice-Presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, por maioria 
simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua 
redação original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 06 de junho de 2024
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS 
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão