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Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN – CEP 59200-000
CNPJ 08.358.889/0001-95 – Tel.: (84) 3291-2943 / Fax: (84) 3291-3655
PROJETO DE LEI MUNICIPAL nº 012/2024.
Denomina a atual “Travessa
Senador Georgino Avelino”,
como “Calçadão da
Integração Ivanildo Ferreira
Lima”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. A atual “Travessa Senador Georgino Avelino”, localizada no Bairro do
Centro, passa a denominar-se “Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima”.
Parágrafo único. O Calçadão objeto desta Lei tem início na Rua do Sol,
transpassando a Rua Serra da Samambaia; a Rua Padre João Jerônimo; a Rua
Amaro Cavalcante; a Travessa Miguel Nunes; o Calçadão Antônio Marcelino
Dantas; a Travessa Paz e União; a Travessa Trairi; a Avenida Rio Branco;
finalizando na Avenida Antônio Henrique de Medeiros, todas no centro da cidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Cruz, em 10 de junho de 2024.
Ivanildo Ferreira Lima Filho
Prefeito Municipal
Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN – CEP 59200-000
CNPJ 08.358.889/0001-95 – Tel.: (84) 3291-2943 / Fax: (84) 3291-3655
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei, destina-se a realizar a denominação de
logradouro público no centro de nossa cidade.
A gestão municipal de Santa Cruz/RN, realizou projeto urbanístico visando
adensar ao comércio local, um trecho hoje pouco explorado do centro da cidade.
O trecho que falamos é a Travessa Senador Georgino Avelino,
compreendido entre a Rua do Sol e a Avenida Antônio Henrique de Medeiros,
onde será implantado um grande corredor comercial ao ar livre, iluminado em
led e pavimentado em piso intertravado, visando melhorar a segurança e a
fluidez dos cidadãos no local, como forma de incentivo material aos comerciantes
da área.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores,
solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Cruz, em 10 de junho de 2024.
Ivanildo Ferreira Lima Filho
Prefeito Municipal
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