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Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN – CEP 59200-000
CNPJ 08.358.889/0001-95 – Tel.: (84) 3291-2943 / Fax: (84) 3291-3655
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Encaminhamos o presente Projeto de Lei Complementar visando a
criação na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa
Cruz/RN, de um cargo de Diretor Nível I e outro de Vice-diretor Nível I para
comporem a nova creche municipal, CMEI Maria Celestina da Silveira - Dona
Maroquinha, instalada no Conjunto Cônego Monte, com capacidade para
aproximadamente 200 alunos.
Dessa forma, encaminha-se o presente Projeto de Lei Complementar
visando a criação desses cargos, considerando que há necessidade dessas
funções para a Nova Creche Municipal que possui uma grande estrutura
moderna apta a atender com excelência os anseios da população.
Assim, encaminhamos o presente Projeto de Lei Complementar,
solicitando que seja o mesmo aprovado pelos Nobres representantes desse
Legislativo.
Santa Cruz/RN, 10 de junho de 2024.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN – CEP 59200-000
CNPJ 08.358.889/0001-95 – Tel.: (84) 3291-2943 / Fax: (84) 3291-3655
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024
Acrescenta à Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, uma vaga
de Diretor Nível I e Vice-Diretor Nível I, e dá outras
providências.
O Prefeito do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte,
no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município,
encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara
de Vereadores do Município:
Art. 1º - Ficam acrescidos ao Parágrafo Quarto da Lei Complementar
Municipal nº 007/2009, que, Dispõe sobre a reestruturação administrativa do
Poder Executivo do Município de Santa Cruz e dá outras providências, 01 vaga
de Diretor Nível I e 01 vaga de Vice-Diretor Nível I, para dar suporte
administrativo à Nova Creche Municipal, CMEI Maria Celestina da Silveira -
Dona Maroquinha, que está sendo instalada no Conjunto Cônego Monte.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
à conta dos créditos orçamentários vigentes, suplementando-os caso
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 10 de junho de 2024.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
Rua Ferreira Chaves, nº 40, Centro, Santa Cruz/RN – CEP 59200-000
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ANEXO ÚNICO – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
004/2024
NOVA TABELA DO ARTIGO 74 - PARÁGRAFO QUARTO
QUANTITATIVO NOMENCLATURA
03 Diretor Nível I
03 Vice-Diretor Nível I
02 Diretor Nível II
Santa Cruz/RN, 10 de junho de 2024.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
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