materia nº 11/2024

REQUERIMENTO Nº 011/2024
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE FAÇA UM ESTUDO PARA 
IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE 
TELEMEDICINA NA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho, Estado do 
Rio Grande do Norte, de acordo com o Regimento Interno da Câmara 
Municipal, apresentamos a indicação que após dado ciência ao Soberano 
Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO a vossa Excelência
com a finalidade de sanar essa necessidade.
JUSTIFICATIVA
Através deste projeto pode-se complementar os atendimentos dos 
serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, através de vídeo chamadas, 
acompanhar e monitorar os pacientes com doenças crônicas, pós cirúrgicos, 
pré-natal, neonatal, entre outros que já foram atendidos presencialmente. 
Dentre os benefícios diretos, espera-se a redução de filas e do tempo de 
atendimento de consultas medicas, desafogando o sistema bem como evitando 
o deslocamento desnecessário de pacientes e profissionais de saúde 
promovendo a oferta de médicos e especialistas em locais remotos de difícil 
acesso por exemplo. 
Ainda, acredita-se que será possível um fortalecimento do SUS, no 
município de Santa Cruz, expandindo a capacidade de atendimento não 
onerando erário, através de uso da tecnologia observando o princípio da 
economia. Destaca-se que essa pratica, conforme o entendimento do Conselho 
Federal de Medicina – CFM, e uma modalidade suplementar e que não 
substitui outras modalidades de atendimentos médicos. Em 2002, o CFM 
regulamentou a pratica da Telemedicina no Brasil; a qual consiste na utilização 
de metodologias interativa na relação individual médico-paciente, ou seja, 
permite o exercício da medicina por meio de auxílio das tecnologias da 
informação e comunicação (TICs)
A proposta apresentada não tem a finalidade de criar um novo sistema e 
sim ampliar uma pratica existente e que é de amplamente utilizada pela rede 
privada e pela própria rede pública em outros municípios e regiões do Brasil. 
Nesta pratica, aproveita-se as informações disponíveis nas Unidades Básicas 
de Saúde e no sistema de informação do SUS, respeitando-se os princípios de 
responsabilidade digital, de autonomia, do bem-estar, da justiça, da ética de 
liberdade e independência do médico ou responsável técnico. Sendo assim, 
uma ferramenta que facilita o acesso aos servidores médicos, mantendo-se 
todos os princípios regulamentares desta pratica clínica.
Santa Cruz/RN, 11 de junho de 2024.
MARCO CELITO DA COSTA
Vereador Propositor