materia nº 12/2024

REQUERIMENTO Nº 012/2024
EMENTA: REQUER DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VEJA 
A VIABILIDADE DE PROFISSIONAIS PARA 
CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS (FÊMEAS) 
DE RUA.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho, Estado do 
Rio Grande do Norte, de acordo com o Regimento Interno da Câmara 
Municipal, apresentamos a indicação que após dado ciência ao Soberano 
Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO a vossa Excelência
com a finalidade de sanar essa necessidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pleito acima mencionado, diante do crescimento 
desordenado de animais nas ruas que não dispõem de cuidados, 
abandonados. Deixar que o animal se reproduza pelo próprio instinto, sem os 
mínimos cuidados, traz uma série de malefícios para a saúde do próprio 
animal, que está sujeito a se contaminar por várias doenças, bem como para a 
saúde da população que convive com eles. A grande população de animais de 
rua é um problema de saúde pública e, mesmo que o abandono seja crime, a 
prática, assim como maus-tratos, ainda é muito comum.
É fato comprovado que a única maneira de diminuir a proliferação dos 
referidos animais é por meio da Posse Responsável e Castração Maciça das 
fêmeas e esse objetivo só é possível com a participação efetiva do Poder 
Público.
Santa Cruz/RN, 11 de junho de 2024
MARCO CELITO DA COSTA
Vereador Propositor