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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-06-19
EmentaConcede a Comenda “Professora Maroquinha” à Senhora MIRIAM ESTEVAM DE FREITAS.
native_id1058

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-25 Ordem do Dia - Votação Única — —
2024-06-25 Parecer Emitido (Comissão) — —
2024-06-19 Relatoria e Emissão de Parecer — —
2024-06-19 Apresentação em Plenário — —
2024-06-19 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2024
Concede a Comenda 
“Professora Maroquinha” à
Senhora MIRIAM ESTEVAM DE 
FREITAS.
Eu, Paulo César Gomes de Morais, vereador com assento nesta 
casa legislativa, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto 
Legislativo nº 03/2015,
Art. 1º. Fica Concedido a Comenda “Professora 
Maroquinha” à Senhora Miriam Estevam de Freitas.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.
Plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz, 19 de junho de 
2024.
Paulo César Gomes de Morais - MDB
Vereador Autor
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
JUSTIFICATIVA
A senhora Miriam Estevam de Freitas, natural de São Paulo do Potengi RN, 
graduada em Ciências Biológica - UNP e em Educação Física – UFRN, casada com o senhor 
Valdo Teodósio de Almeida, mãe de Inajá Freitas Teodósio de Almeida e Iraí Freitas 
Teodósio de Almeida.
Reside na cidade de Santa Cruz/RN desde 01 de agosto de 1985 para cursar Ciências 
Contábeis na UFRN. 
Em 1986 foi aprovada no concurso da Secretaria Estadual de Educação do Estado
do Rio Grande do Norte (SEEC/RN), trabalhou como professora na Escola Estadual Isabel 
Oscarlina Marques e na Escola Estadual Cosme Ferreira Marques, nas quais lecionou por 
muitos anos, contribuindo com a formação de vários profissionais que hoje desempenham 
as suas funções nas mais diversas instituições da cidade de Santa Cruz, seja como colegas de 
profissão ou na vida política.
Durante sua trajetória profissional, a senhora Miriam Estevam militou como 
sindicalista nos movimentos sociais e sindicais, contribuindo com as pautas trabalhistas e que 
buscam a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 19 de junho de 2024.
Paulo César Gomes de Morais - MDB
Vereador Autor

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