materia nº 51/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (084) 3291-2328
gap Espaco MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
INDICAÇÃO Nº 051/2021
INDICA AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA,
COM URGÊNCIA, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES DA
ADMINISTRAÇÃO, QUE SEJA DADA
UMA ISENÇÃO DE 50% DA TAXA DE
ÁGUA AOS COMERCIANTES DO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN.
Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz-RN,
Vereador Marco Celito da Costa, e demais colegas Edis desta Casa Legislativa, conforme
preconiza o Regimento Interno da Câmara Municipal, apresento a indicação que após
dado ciência ao Soberano Plenário, seja encaminhado EXPEDIENTE INDICATÓRIO ao
excelentissimo senhor prefeito municipal Ivanildo Ferreira Lima Filho, bem como ao
excelentissimo Diretor do SAAE, Sr.: Fábio Rodrigues Dias, que seja dada uma isenção
de 50% da taxa de água aos comerciantes do município de Santa Cruz-RN, porém que
esteja com o Alvará em dia, e que a conta de água esteja no nome da empresa. Essa
indicação tem a finalidade de ajudar a sanar a necessidade dos comerciantes que passam
por momentos de dificuldades.
JUSTIFICATIVA
Devido ao momento em que estamos passando, por uma grande pandemia, onde
ficamos limitados a nossos trabalhos normais, e horários de funcionamento restrito, sendo
assim uma forma de ajudar e incentivar os trabalhadores da nossa cidade.
Santa Cruz/RN, 15 de março de 2021
Vereador - Autor
RECEBIDO LIDO NA SESSÃO
EM Jo p0d/ ton EM [bj 03) 202
ALA Talita a! elle Crisanto Reinaldo
DIRETORIA GERAL Primeira Secretária
APROVADO EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO
Sala das sessões
[blos | voz
Presidente
Talita Marielle Crisanto Reinaldo
Primeira Secretária