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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
native_id1113

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Sancionada — —
2024-04-11 Enviado para Sanção — —
2024-04-09 Aprovada - Aguardando Despacho — —
2024-04-09 Ordem do Dia - 2ª Votação S —
2024-04-02 Aprovada em 1º turno — —
2024-04-02 Ordem do Dia - 1ª Votação P —
2024-04-02 Parecer Emitido (Comissão) — —
2024-03-26 Relatoria e Emissão de Parecer — —
2024-03-26 Apresentação em Plenário — —
2024-03-19 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-29T14:58:48.528404-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0
2024-07-24T17:06:26.273342-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (0)

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