materia nº 1/2024

 Santa Cruz/RN, 30 de abril de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR
Parecer nº 001 Oral do Projeto de Lei nº 009/2024, Executivo Municipal 
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos em Sessão Ordinária os membros da Comissão de Saúde, 
Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor, objetivando a discussão e 
parecer sobre o Projeto de Lei nº 009/2024, que – “Dispõe sobre a Política da Educação 
em Tempo Integral e define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação na 
rede pública municipal de ensino de Santa Cruz/RN”. O responsável pela análise dos 
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no 
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado 
pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de 
autoria do Executivo Municipal, e tendo como relator o membro Josemar Bezerra. 
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, 
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 30 de abril de 2024
Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Presidente da Comissão
NAYARA KARINE FONSECA GOMES
Vice-Presidente da Comissão
JOSEMAR FERREIRA BEZERRA 
Membro da Comissão