materia nº 2/2024

 Santa Cruz/RN, 19 de junho de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR
Parecer Oral nº 002 do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2024 
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos em Sessão Ordinária no dia 19 de junho, os membros da Comissão 
de Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor, objetivando a 
discussão e parecer sobre o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 004/2024, que
– “Acrescenta à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, uma 
vaga de Diretor Nível I e Vice-Diretor Nível I, e dá outras providências”. O responsável 
pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, 
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o 
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento 
oportuno. Projeto de autoria do Executivo Municipal, e tendo como relatora a vice￾presidente Nayara Fonseca. 
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, 
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 19 de junho de 2024
Saúde, Educação, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Presidente da Comissão
NAYARA KARINE FONSECA GOMES
Vice-Presidente da Comissão
JOSEMAR FERREIRA BEZERRA 
Membro da Comissão