materia nº 2/2024

 Santa Cruz/RN, 19 de junho de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
Parecer Oral nº 002 do Projeto de Lei Municipal nº 012/2024
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos em Sessão Ordinária no dia 19 de junho, os membros da comissão 
de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte, objetivando a discussão e 
parecer sobre o Projeto de Lei Municipal nº 012/2024, que – “Denomina a atual 
“Travessa Senador Georgino Avelino”, como “Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira 
Lima”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina 
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao 
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no 
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Executivo Municipal, e tendo 
como relatora a Vereadora Nayara Fonseca.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por unanimidade, 
que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando sua redação 
original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 19 de junho de 2024
Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS 
Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Vice-Presidente da Comissão
NAYARA KARINE FONSECA GOMES
Membro da Comissão