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materia nº 13/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaInformações quanto ao número de emendas recebidas pelo município de Santa Cruz/RN (no período que se inicia em janeiro de 2021 até os dias), contendo os dados básicos das referidas emendas (valor da emenda, nome do parlamentar que a destinou, e, em que o recurso foi utilizado).
native_id1170

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-28 Despachada e Arquivada nos Setores Competentes — —
2024-08-27 Aprovada - Aguardando Despacho U —
2024-08-27 Leitura / Ordem do Dia - Votação Única U —
2024-08-27 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T20:33:25.208286-03:00 Aprovada por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 013/2024.
 Requeiro a V. Exa. FÁBIO RODRIGUES DIAS, com base no art. 229º do Regimento 
Interno desta Casa, e, em consonância ao que está previsto no art. 27º, Seção III, da Lei 
Orgânica do Município de Santa Cruz/RN, que, consultando antes o plenário, seja 
oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO, 
solicitando-lhe enviar para esta Casa de Leis, informações quanto: ao número de 
emendas recebidas pelo município de Santa Cruz/RN ( no período que se inicia em 
janeiro de 2021 até os dias), contendo os dados básicos das referidas emendas ( valor 
da emenda, nome do parlamentar que a destinou, e, em que o recurso foi utilizado).
A presente solicitação se fundamenta na busca de um maior conhecimento acerca da 
realidade do nosso município, enquanto iniciativa primordial ao exercício da nossa função 
parlamentar. A requisição também se justifica pela constatação de que o portal da 
transparência não apresenta, de forma clara e esclarecedora, as informações ora 
solicitadas.
 
Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 27 de agosto de 2024.
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Élcio Pontes
Vereador do MDB

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