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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2024
Concede a Comenda José
de Pontes Dantas a Senhora José
Antônio Barbosa, pelos seus
relevantes serviços na área
empresarial.
Josemar Ferreira Bezerra, vereador com assento nesta casa
legislativa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.26 § IV e art.94 inc.
VI, da Lei Orgânica Municipal, e com contribuição coercitiva do art.94, parágrafo
primeiro e § I Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à Câmara Municipal
o seguinte projeto de decreto legislativo para apreciação e votação, devendo
posteriormente, o Presidente decretar:
Art. 1º. Fica Concedido a Comenda José de Pontes Dantas a
Senhora José Antônio Barbosa, pelos seus relevantes serviços na área empresarial.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogadas todas as disposições contrárias.
Plenário da Câmara Municipal de Santa Cruz, 17 de setembro de
2024.
Josemar Ferreira Bezerra
Vereador Autor
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