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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2024
“Concede a Comenda José de
Pontes Dantas ao Senhor João
Maria de Almeida, pelos seus
relevantes serviços na área
empresarial.”
Josemar Ferreira Bezerra, vereador com assento nesta casa
legislativa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.26
§ IV e art.94 inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e com contribuição
coercitiva do art.94, parágrafo primeiro e § 1Regimento Interno desta
Casa de Leis, submete à Câmara Municipal o seguinte projeto de
decreto legislativo para apreciação e votação, devendo
posteriormente, o Presidente decretar:
Art. 1°. Fica Concedido a Comenda José de Pontes Dantas ao
Senhor João Maria de Almeida, pelos seus relevantes serviços na
área empresarial.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Revogadas todas as disposições contrárias.
Santa Cruz/RN, 24 de setembro de 2024
JOSEMAR FERREIRA BEZERRA
Vereador – PL
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