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materia nº 125/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 125 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do munícipio, que adote medidas cabíveis e necessárias para colocar em funcionamento o novo abatedouro público de Santa Cruz/RN, localizado as margens da RN 093, na saída desta cidade para o município de Coronel Ezequiel/RN
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-26 Despachada e Arquivada nos Setores Competentes — —
2024-09-24 Aprovada - Aguardando Despacho — —
2024-09-24 Leitura / Ordem do Dia - Votação Única U —
2024-09-24 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-24T20:14:07.614685-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
INDICAÇÃO Nº 125/2024
O vereador signatário da presente indicação, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo a premente necessidade de proceder, através dos órgãos competentes do 
munícipio, que adote medidas cabíveis e necessárias para colocar em funcionamento 
o novo abatedouro público de Santa Cruz/RN, localizado as margens da RN 093, na 
saída desta cidade para o município de Coronel Ezequiel/RN.
JUSTIFICATIVA
Sr. PRESIDENTE, prezados vereadores e vereadoras!
Considerando a atual situação de precarização nas condições sanitárias que envolvem 
o abate de animais no âmbito da cidade de Santa Cruz/RN, haja vista a falta de um espaço 
adequado para o abate e para a organização das carnes que serão comercializadas e 
consumidas pela população.
Considerando os riscos de contaminação que a carne, ao ser manuseada em locais 
inapropriados pode vir a ter, e, consequentemente, considerando os riscos de adoecimento 
e até óbitos que podem ocorrer em decorrência da ingestão de carnes infestadas por vírus, 
bactérias, protozoários, vermes e fungos.
Solicito ao poder público municipal, que através dos órgãos competentes, tome as 
providências necessárias para que coloque em funcionamento o novo abatedouro público 
de Santa Cruz, localizado as margens da RN 093, na saída desta cidade para o município
de Coronel Ezequiel/RN, tendo em vista que esta é uma ação fundamental em defesa da 
vida e do bem estar da população santa-cruzense, assim como de outras localidades que 
consomem a carne proveniente do nosso município.
Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 23 de setembro de 2024.
 _____________________________________________________
Élcio Pontes
Vereador do MDB

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