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Santa Cruz/RN, 29 de outubro de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 053 do Projeto de Decreto nº 031/2024, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
031/2024, que – “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Senador
Eann Styvenson Valentim Mendes”. O responsável pela análise dos aspectos legais,
formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares
desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do vereador
Rodolfo Bezerril, e tendo como relator o Vice-Presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria
simples, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2024, pode ser submetido em
votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 29 de outubro de 2024
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
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