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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária (Legislativo)
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O EVENTO CATÓLICO DENOMINADO CURA-ME SENHOR.
native_id1234

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-07 Enviado para Sanção — —
2024-11-05 Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2024-11-05 Ordem do Dia - 1ª Votação P —
2024-10-31 Parecer Emitido (Comissão) — —
2024-10-29 Relatoria e Emissão de Parecer — —
2024-10-29 Apresentação em Plenário — —
2024-10-29 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-05T21:33:54.235198-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0
2024-11-05T21:19:00.556476-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS 
FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO 
POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTA 
CRUZ/RN, O EVENTO CATÓLICO 
DENOMINADO CURA-ME SENHOR.
Art. 1º Institui no calendário das festividades de emancipação política do 
município de Santa Cruz/RN, o evento católico denominado CURA-ME SENHOR. 
Art. 2º Fica condicionado ao Executivo Municipal, de acordo com o Orçamento 
Geral do Município, a realização e apoio ao evento citado no artigo primeiro desta lei.
Parágrafo Único - O evento deverá ocorrer em sintonia com as demandas
solicitadas pelos organizadores do evento, observando as logísticas e melhor custo￾benefício para o desenvolvimento da economia local.
Art. 3º Em razão da realização do “CURA-ME SENHOR”, fica o Poder 
Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias, contratos, acordos e convênios com 
órgãos e entidades públicos e privados, para fins de atingir os objetivos desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Fábio Rodrigues Dias - PL
Vereador Autor
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
JUSTIFICATIVA 
O cura-me Senhor é um evento de âmbito religioso católico promovido pelo 
movimento Eclesial Renovação Carismática católica da paróquia de Santa Rita de Cássia 
com a existência há dezenove anos de evangelização que é promovido em sua 
programação anualmente onde comemora o aniversário do movimento que nasceu dia 
08/12/1991 o evento é celebrado sempre no mês de dezembro desde da sua existência e 
esse ano celebra os 33 anos da RCC com missas, shows e pregações com cantores, padres 
e missionários de atração de nível nacional, regional e estadual o evento ganha proporção 
de crescimento levando restaurações de vidas para as famílias Santa-cruzense e região.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente

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