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INDICAÇÃO Nº 144/2024
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, com o amparo
do Regimento da Casa Legislativa INDICA ao Chefe do Executivo Municipal o senhor
prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho e a senhora secretária de saúde Cássia Penha, a
premente necessidade de efetivar incentivo QUALIFAR - SUS, com vistas a assegurar
benefícios aos farmacêuticos e auxiliares de farmácia responsáveis pela alimentação do
HORUS.
Justificativa:
Senhores vereadores, Senhoras vereadoras
O QUALIFAR - SUS é uma política adotada pelo ministério da saúde desde 2019 que
visa fortalecer a assistência farmacêutica, assegurando também incentivo destinado aos
profissionais que atuam nas farmácias das unidades de saúde, sendo que já existe repasses
financeiros desde 2019 aos municípios, tendo a necessidade de rateio de parte do montante
repassado ser destinado aos farmacêuticas e auxiliares de farmácias.
Fica o apelo à gestão municipal para que viabiliza incentivo financeiro aos profissionais
em tela.
Santa Cruz – RN, Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 05 de novembro de 2024
José Lucicláudio Bezerra
Vereador autor
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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