texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 027/2024
Reconhece a Associação ASSOCIAÇÃO CULTURAL,
DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST,
como instituição de utilidade pública, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO CULTURAL,
DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, com sede na Rua José Francisco da Silva, 101,
3 a 1, Cep 59200-000, Santa Cruz/RN, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ,
desde 15 de fevereiro de 2023, sob o nº 55.901.214/0001-20, justificadamente é uma entidade sem
fins lucrativos com notória atuação em nosso município;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Santa Cruz, em 12 de novembro de 2024.
Fábio Rodrigues Dias - PL
Vereador Autor
open original →