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INDICAÇÃO Nº 149/2024
O vereador José Lucicláudio Bezerra, signatário da presente indicação, com o amparo
do Regimento da Casa Legislativa INDICA ao presidente da Câmara Municipal, o
senhor Fábio Dias, que realize audiências públicas para estudar e analisar as emendas
necessárias da Lei Orçamentária Anual a LOA.
Justificativa:
Senhores vereadores, Senhoras vereadoras
A realização de audiências públicas para estudar e analisar emendas significativas à
Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma prática importante para promover a transparência,
a participação popular e o debate democrático no processo de elaboração e aprovação do
orçamento público.
Essas audiências permitem que os cidadãos, organizações da sociedade civil,
representantes do governo e especialistas contribuam com sugestões, questionamentos e
análises sobre a alocação de recursos públicos. Além disso, elas ajudam os legisladores a
compreender melhor as demandas da sociedade e a priorizar ações que atendam ao
interesse público.
Diante o exposto, solicito a aprovação desta augusta Casa Legislativa, bem como o
atendimento de pleito tão almejado pela comunidade.
Santa Cruz – RN, Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 19 de novembro de 2024
José Lucicláudio Bezerra
Vereador autor
CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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