materia nº 59/2024

 Santa Cruz/RN, 11 de novembro de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 059 do Projeto de Lei nº 018/2024, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei nº 018/2024, que –
“Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como 
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com 
deficiências não visíveis e dá outras providências”. O responsável pela análise dos 
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no 
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado 
pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de 
autoria do Vereador Josemar Bezerra, e tendo como relator o Vice-Presidente Tarcísio 
Félix.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria 
simples, que o Projeto de Lei nº 018/2024, pode ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 11 de novembro de 2024
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS 
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão