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Santa Cruz/RN, 11 de novembro de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 068 do Projeto de Decreto nº 028/2024, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 028/2024,
que – “Concede a Comenda José de Pontes Dantas a Senhora Raphaela Thaís
Oliveira Costa, pelos seus relevantes serviços na área empresarial”. O
responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Vereador Josemar Bezerra, e
tendo como relator o Vice-Presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria
simples, que o Projeto de Decreto nº 028/2024, pode ser submetido em votação
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 11 de novembro de 2024
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
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