materia nº 70/2024

 Santa Cruz/RN, 11 de novembro de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 070 do Projeto de Decreto nº 030/2024, legislativo
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos os membros da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Decreto nº 030/2024, 
que – “Concede a Comenda José de Pontes Dantas ao Senhor João Maria de 
Almeida, pelos seus relevantes serviços na área empresarial”. O responsável pela 
análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, 
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o 
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento 
oportuno. Projeto de autoria do Vereador Josemar Bezerra, e tendo como relator o Vice￾Presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria 
simples, que o Projeto de Decreto nº 030/2024, pode ser submetido em votação 
preservando sua redação original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 11 de novembro de 2024
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS 
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão