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Santa Cruz/RN, 26 de novembro de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Parecer nº 012 do Projeto de Lei Municipal nº 021/2024
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos em Sessão Ordinária no dia 26 de novembro de 2024, os membros
da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Objetivando a discussão e
posterior parecer oral sobre o Projeto de Lei Municipal nº 021/2024, que – “Autoriza
abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências”. O
responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário. Projeto de autoria do Executivo Municipal, e tendo como relatora a vereadora
e membro da comissão Talita Marielle.
Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei
Municipal nº 021/2024 deve ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 26 de novembro de 2024
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES
Presidente da Comissão
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Vice-Presidente da Comissão
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Membro da Comissão
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