br-locleg corpus explorer

← Santa Cruz (RN)

materia nº 155/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 155 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do munícipio, com a implantação de um Parquinho infantil (playgroud) na Praça Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, bairro centro, em frente à agência do Banco do Brasil.
native_id1282

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Despachada e Arquivada nos Setores Competentes — —
2024-12-10 Aprovada - Aguardando Despacho — —
2024-12-10 Ordem do Dia - Votação Única U —
2024-12-03 Adiada - Quorúm Insuficiente — —
2024-12-03 Leitura / Ordem do Dia - Votação Única U —
2024-12-03 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T20:05:36.844075-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
INDICAÇÃO Nº 155/2024.
O vereador signatário da presente indicação, com assento nesta Casa Legislativa e no 
uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder 
Executivo a premente necessidade de proceder através dos órgãos competentes do 
munícipio, com a implantação de um Parquinho infantil (playgroud) na Praça 
Coronel Ezequiel Mergelino de Souza, bairro centro, em frente à agência do Banco 
do Brasil.
JUSTIFICATIVA
Sr. PRESIDENTE, prezados vereadores, vereadoras!
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao dispor em seu art. 2º Considera-se 
criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e 
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Preconiza em seu art.16 a liberdade 
como um valor central ao desenvolvimento da criança e do adolescente, os quais tem 
direito a brincar, a praticar esportes e a divertir-se.
Sendo assim, é dever da família, do estado e da sociedade, garantir os meios 
necessários para que as crianças e adolescentes possam se desenvolver física, mental, 
moral, espiritual e socialmente, em condições de liberdade e de dignidade.
Considerando o ato de brincar como fundamental à conformação do sujeito humano, 
solicito ao poder público municipal, que através dos órgãos competentes, proceda com a 
implantação de um Parquinho infantil (playgroud) na Praça Coronel Ezequiel Mergelino 
de Souza, bairro centro, em frente à agência do Banco do Brasil, enquanto uma medida 
que objetiva garantir direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das 
crianças santacruzenses.
Sala de Sessões Cícero Pinto de Souza, 03 de dezembro de 2024.
 _____________________________________________________
Paulo César Gomes de Morais
Vereador Propositor

open original →