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materia nº 19/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaRequer que após aprovado pelo plenário seja remetido expediente ao Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho solicitando informações sobre critérios para concessão de Box, cobrança de taxas e tributos, equipamentos disponíveis aos ocupantes do novo mercado público a serem remetidas à Casa Legislativa e também ao vereador Lucicláudio.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Despachada e Arquivada nos Setores Competentes — —
2024-12-10 Aprovada - Aguardando Despacho — —
2024-12-10 Leitura / Ordem do Dia - Votação Única U —
2024-12-09 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T20:05:05.903361-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 019/2024
 O vereador Lucicláudio Bezerra REQUERE, que, após aprovado pelo plenário seja 
remetido expediente ao Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho solicitando informações 
sobre critérios para concessão de Box, cobrança de taxas e tributos, equipamentos 
disponíveis aos ocupantes do novo mercado público a serem remetidas à Casa Legislativa 
e também ao vereador Lucicláudio.
Justificativa:
Senhoras vereadoras, senhores vereadores:
 Havendo muitas dúvidas da população e usuários do mercado, solicitamos 
informações sobre os critérios como por exemplo: se poderá vender bebidas, se haverá 
cobrança de agua e luz, se irá ter onde despencar os animais, entre outros 
questionamentos. O Requerimento de Informação é um instrumento de fundamental 
importância para garantir ao Poder Legislativo a efetiva realização do poder de fiscalizar,
sendo assim, vimos por meio deste requerimento requisitar todo o detalhamento da obra 
do mercado público.
Santa Cruz – RN, Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 10 de dezembro de 2024
José Lucicláudio Bezerra
Vereador autor

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