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REQUERIMENTO Nº 019/2024
O vereador Lucicláudio Bezerra REQUERE, que, após aprovado pelo plenário seja
remetido expediente ao Sr. Prefeito Ivanildo Ferreira Lima Filho solicitando informações
sobre critérios para concessão de Box, cobrança de taxas e tributos, equipamentos
disponíveis aos ocupantes do novo mercado público a serem remetidas à Casa Legislativa
e também ao vereador Lucicláudio.
Justificativa:
Senhoras vereadoras, senhores vereadores:
Havendo muitas dúvidas da população e usuários do mercado, solicitamos
informações sobre os critérios como por exemplo: se poderá vender bebidas, se haverá
cobrança de agua e luz, se irá ter onde despencar os animais, entre outros
questionamentos. O Requerimento de Informação é um instrumento de fundamental
importância para garantir ao Poder Legislativo a efetiva realização do poder de fiscalizar,
sendo assim, vimos por meio deste requerimento requisitar todo o detalhamento da obra
do mercado público.
Santa Cruz – RN, Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 10 de dezembro de 2024
José Lucicláudio Bezerra
Vereador autor
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