| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-09-16 |
| Ementa | Altera o artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5% (cinco por cento) a abertura de créditos suplementares para atender insuficiências das dotações orçamentárias e dá outras providências. |
| native_id | 1289 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-12 | Encaminhado | — | — |
| 2024-12-10 | Aprovada em 2º turno | — | — |
| 2024-12-10 | Ordem do Dia - 2ª Votação | — | — |
| 2024-12-10 | Aprovada em 1º turno | — | — |
| 2024-12-10 | Apresentação e Votação | — | — |
| 2024-12-10 | Recebida | — | Emenda apresentada na reunião conjunta das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2024-09-16 | Recebida | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-10T20:15:39.364152-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2024-12-10T19:51:47.243101-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 11 | 0 | 0 |
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EMENDA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025
EMENTA: Altera o artigo 7º para reduzir de 30% (trinta por cento) para 5% (cinco por cento) a abertura de créditos suplementares para atender insuficiências das dotações orçamentárias e dá outras providências.
Art. 1º - O artigo 7º do Presente Projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentarias, até o limite de 5% (cinco por cento), do total de despesa fixada nesta Lei.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Cruz - RN, 28 de setembro de 2024
Nayara Fonseca Talita Marielle
Vereadora Vereadora
Zuleide Guilherme Josemar Bezerra
Vereadora Vereador
Tarcísio Felix Beto da Saúde
Vereador Vereador
Erivan Justino Fábio Dias
Vereador Vereador