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EMENDA Nº 007/2024 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 019/2024 - LOA 2025
EMENTA: EMENTA: Remaneja R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$ 1.435.000 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do elemento de despesa 2002 – Manutenção das Ações do gabinete civil – para manutenção do programa caixa d’agua, no âmbito da secretaria de assistência social e Remaneja R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais) do elemento de despesa 2003 – Manutenção das Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da patrulha Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência social ambas as ações devem ser inseridas na LOA 2024 com seu respeito elemento despesa
Art. 1º - Fica inserido no presente orçamento as ações - manutenção do programa caixa d’agua e aparelhamento da patrulha Maria da Penha, no âmbito da secretaria de assistência social, cuja ação deve ser inserida na LOA 2024 com seu respeito elemento despesa.
Art. 2º - Fica remanejado o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do total de R$ 1.435.00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais) do elemento de despesa 2002 – Manutenção das Ações do gabinete civil – para manutenção do programa caixa d’agua, no âmbito da secretaria de assistência social.
Art. 3º - Fica remanejado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do total de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais) do elemento de despesa 2003 – Manutenção das Ações da Assessoria Jurídica Municipal – para aparelhamento da patrulha Maria da Penha no âmbito da secretaria de assistência social.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Cruz - RN, 15 de setembro de 2024
Nayara Fonseca Talita Marielle
Vereadora Vereadora
Zuleide Guilherme Josemar Bezerra
Vereadora Vereador
Tarcísio Felix Beto da Saúde
Vereador Vereador
Erivan Justino Fábio Dias
Vereador Vereador
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