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Santa Cruz/RN, 10 de dezembro de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER CONJUNTO
COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer Conjunto nº 011 do Projeto de Lei Municipal nº 019/2024
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos os membros das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização;
Legislação, Justiça e Redação Fina, objetivando a discussão e posterior parecer sobre
o Projeto de Lei Municipal nº 019/2024, que – “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras
providências”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Executivo
Municipal, e tendo como relator o vice-presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto
de Lei Municipal nº 019/2024 deve ser submetido em votação alterando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 10 de dezembro de 2024
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES
Presidente da Comissão
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Vice-Presidente da Comissão
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Membro da Comissão
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
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