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materia nº 11/2024

Tipo Parecer das Comissões (Reunião Conjunta)
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaPara efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer.
native_id1298

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-12 Arquivada — —
2024-12-12 Enviado para Sanção — —
2024-12-10 Aprovada em 2º turno — —
2024-12-10 Ordem do Dia - 2ª Votação — —
2024-12-10 Aprovada em 1º turno — —
2024-12-10 Ordem do Dia - Votação Única U —
2024-12-10 Parecer Concluído (Jurídico) — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T19:49:18.849745-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Santa Cruz/RN, 10 de dezembro de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER CONJUNTO
COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer Conjunto nº 011 do Projeto de Lei Municipal nº 019/2024
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos os membros das comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; 
Legislação, Justiça e Redação Fina, objetivando a discussão e posterior parecer sobre 
o Projeto de Lei Municipal nº 019/2024, que – “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e 
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos 
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta 
casa de leis no plenário, em momento oportuno. Projeto de autoria do Executivo 
Municipal, e tendo como relator o vice-presidente Tarcísio Félix.
Para efeito de parecer às comissões concluíram favoravelmente, que o Projeto 
de Lei Municipal nº 019/2024 deve ser submetido em votação alterando sua redação 
original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 10 de dezembro de 2024
Finanças, Orçamento e Fiscalização. 
RODOLFO BEZERRIL FREIRE GOMES
Presidente da Comissão
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Vice-Presidente da Comissão
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Membro da Comissão
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS 
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão

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