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CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRN@GMAIL.COM
RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
PROJETO DE RESOLUÃO Nº 004/2024
Autoriza a realização da Sessão
Especial de Posse, a ser realizada
fora do recinto da Câmara Municipal.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, no uso
das suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, considerando que a
matéria é de competência privativa da Mesa Diretora desta Edilidade, faço saber
que o plenário aprovou e EU, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Realizar Sessão Especial de Posse no Teatro Candinha Bezerra
no dia 01 de Janeiro de 2025 às 16 horas, em decorrência da atual Estrutura da
Câmara Municipal não suportar a magnitude do evento.
Parágrafo Único – Em caso de indisponibilidade do Teatro Candinha
Bezerra, fica facultado ao Presidente da Casa destinar a realização da Sessão a
outro espaço disponível.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão suportadas
pelo orçamento da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, conforme dotações
orçamentarias próprias, procedendo-se aos ajustes necessários no orçamento
atual vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogam-se disposições em contrários.
Plenário Legislativo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, em 10 de
Dezembro de 2024.
Fábio Rodrigues Dias
Presidente
Tarcísio Félix dos Santos
Primeiro Secretário
Francisco Erivan Justino
Segundo Secretário
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