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materia nº 3/2024

Tipo Parecer Comissão de Planejamento Urbano, M e Trans
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-12-26
EmentaPara efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria simples, que os projetos nº 026/2024, nº 027/2024 e nº 028/2024, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
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2024-12-26T12:49:35.429520-03:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 0

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Santa Cruz/RN, 26 de dezembro de 2024
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
Comissão Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte
Parecer nº 003 dos Projetos de Lei Municipal nº 026/2024; nº 027/2024
e nº 028/2024.
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara 
Municipal estiveram reunidos os membros da Comissão Planejamento Urbano, 
Meio Ambiente e Transporte, objetivando a discussão e posterior parecer sobre
os Projetos de Lei Municipal nº 026/2024, que – “Dispõe sobre a regularização 
fundiária de terrenos localizados no bairro Maracujá, no Município de Santa 
Cruz/RN, e dá outras providências.”, nº 027/2024, que – “Dispõe sobre a permuta 
de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município 
expropriou, e dá outras providências.” e nº 028/2024, que – “Dispõe sobre a 
alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e 
dá outras providências.”. O responsável pela análise dos aspectos legais, 
formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que 
concerne aos aspectos mencionados, aos projetos, devendo o mérito ser 
apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário, em momento 
oportuno. Projeto de autoria do Executivo Municipal e tendo como relator o vice￾presidente da referida comissão, o vereador Roberto Teixeira.
Para efeito de parecer à comissão conclui favoravelmente, por maioria 
simples, que o projeto em analise pode ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer. 
Santa Cruz/RN, 26 de dezembro de 2024
Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte. 
TARCÍSIO FÉLIX DOS SANTOS
Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Vice-Presidente
PAULO CESAR DE MORAIS
Membro da Comissão

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