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Santa Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 002 do Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2025,
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei
Municipal Complementar nº 002/2025, que – “Dispõe sobre a concessão de
gratificações e auxílios a servidores públicos do município de Santa Cruz/RN,
atualiza valores de gratificações para Diretores e Vice-Diretores de escolas e
creches, institui o auxílio deslocamento para servidores da secretaria municipal
de saúde e demais motoristas, e dá outras providências”. O responsável pela
análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de
autoria do Executivo Municipal, e tendo como relator o Vice-Presidente Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2025, deve ser submetido em
votação alterando sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Vice-Presidente da Comissão
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALCÃO
Membro da Comissão
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