materia nº 1/2025

 Santa Cruz/RN, 26 de novembro de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Parecer nº 001 do Projeto de Lei Municipal nº 001/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara 
Municipal estiveram reunidos na sala de comissões no dia 26 de fevereiro de 
2025, os membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei Municipal nº 
001/2025, que – “Dispõe sobre atualização do salário mínimo e adota 
providências correlatadas”. O responsável pela análise dos aspectos legais, 
formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que 
concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser 
apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria 
do Executivo Municipal, e tendo como relator o vereador e vice-presidente da 
comissão Israel Fernandes.
Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto 
de Lei Municipal nº 001/2025 deve ser submetido em votação alterando sua 
redação original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2025
Finanças, Orçamento e Fiscalização. 
FÁBIO RODRIGUES DIAS
Presidente da Comissão
ISRAEL DOS SANTOS FERNANDES
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão