materia nº 2/2025

 Santa Cruz/RN, 26 de novembro de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Parecer nº 002 do Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos na sala de comissões no dia 26 de fevereiro de 2025, os membros 
da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Objetivando a discussão e 
posterior parecer sobre o Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2025, que –
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE 
GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E 
CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e 
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos 
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta 
casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Executivo Municipal, e tendo como relator 
o vereador e vice-presidente da comissão Israel Fernandes.
Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei 
Municipal Complementar nº 002/2025 deve ser submetido em votação alterando sua 
redação original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 26 de fevereiro de 2025
Finanças, Orçamento e Fiscalização. 
FÁBIO RODRIGUES DIAS
Presidente da Comissão
ISRAEL DOS SANTOS FERNANDES
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão