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INDICAÇÃO Nº 029/2025
O VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação desta Casa Legislativa a seguinte
Indicação:
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo
para instituir a guarda municipal no município de Santa Cruz.
Justificativa
Sabedores que ao lado da Educação e Saúde, a Segurança Pública é um
dos principais problemas existentes em nosso país.
Se ligarmos a televisão por alguns minutos, assistiremos notícias sobre
violência praticada nas mais diversas formas.
O Município de Santa Cruz, ainda não enfrenta graves problemas de
violência, notadamente graças ao intenso trabalho da Polícia Militar e Civil.
Neste sentido, tendo como objetivo principal a manutenção da paz social em
nossa cidade, apresento esta indicação, de criação da Guarda Municipal.
Conforme previsão no art. 144, $8º, na Constituição Federal, as Guardas
Municipais têm como missão principal a proteção do patrimônio publico, além
de colaborar com as Policias Civil e Militar na prevenção da criminalidade.
Enfim, não há dúvidas de que a criação e instalação de uma Guarda
Municipal em nosso Município, ajudará todo o sistema de segurança já existente
e, sobretudo, contribuirá na ordem e respeito aos cidadãos Santacruzenses.
Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 11 de março de 2025.
É atada
oberto Teixeira da Silva - PL
Vereador Autor
gi CAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
CIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
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