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materia nº 4/2025

Tipo Parecer Comissão Legislação Justiça e Redação
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-03-13
EmentaPara efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei nº 005/2025, deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
native_id1410

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-18 Arquivada — —
2025-03-18 Aprovada — —
2025-03-18 Ordem do Dia - Votação Única — —
2025-03-13 Parecer Emitido (Comissão) — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T21:15:59.142810-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

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