materia nº 7/2025

Santa Cruz/RN, 15 de abril de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 007 dos Projetos de Lei nº 009/2025 e nº 011/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei nº
009/2025, que - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE
INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL”, e o Projeto de Lei nº 011/2025, que — “INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O responsável pela análise dos
aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no
que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado
pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projetos de autoria da Vereadora
Adriely Mãcedo, e tendo como relatora a Vereadora e membro da Comissão Luziana
Fonseca.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria, que
os Projetos de Lei nº 009/2025 e nº 011/2025, devem ser submetidos em votação
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
=
Santa Cruz/RN, 15 de abril de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
AUSENTE
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO