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Santa Cruz/RN, 22 de abril de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Parecer nº 004 do Projeto de Lei Municipal nº 004/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal estiveram reunidos na sala de comissões no dia 22 de abril de 2025, os membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Objetivando a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei Municipal nº 004/2025, que – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Executivo Municipal, e tendo como relator o vereador e vice-presidente da comissão Israel Fernandes.
Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 22 de abril de 2025
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
FÁBIO RODRIGUES DIAS
Presidente da Comissão
ISRAEL DOS SANTOS FERNANDES
Vice-Presidente da Comissão
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
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