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Santa Cruz/RN, 05 de maio de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 009 dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2025; 002; e
003/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre Projetos de Decretos
Legislativos nº 001/2025; 002; e 003/2025”, respectivamente Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2025 – “Concede à escritora santa cruzense, Sra. Lindonete Gomes
de Araújo Dias Câmara, (graduada em Serviço Social e Pós-Graduação em Psicologia
Humanista), a COMENDA CULTURAL – Hugo Tavares Dutra, em reconhecimento as
suas relevantes obras publicadas no segmento Cultura Literária poética (Estilo
Modernista) e dá outras providências.” De Autoria: Vereador Erivan Justino; Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2025 – “Declara o Deputado Estadual Neilton Diógenes como
“Persona Non Grata” no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Cruz/RN.”
Autores: Beto da Saúde; Dra. Luziana Fonsêca; Erivan Justino; Fabio Dias; Gilliard
Paraibano; Glauber Bezerra; Israel Fernandes; Jackson Renê; Nayara Fonseca; Talita
Marielle; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 – “Concede o Título de Cidadão
Santa-cruzense ao Tenente Coronel PM Aderlan Bezerra de Araújo.” Autor: Vereador
Fábio Dias. O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais,
opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados,
aos projetos, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário. Projetos de autoria dos Vereadores, e tendo como relatora a Vereadora e
membro da Comissão Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projetos, devem ser submetido em votação preservando sua redação original. É
o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 05 de maio de 2025.
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Vice-Presidente da Comissão
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALCÃO
Membro da Comissão
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