materia nº 112/2025

FAMMARA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
GABINETE DO VEREADOR ERIVAN JUSTINO
Contatos: 84 99806-6106- Email: erivanjustino( gmail.com
INDICAÇÃO Nº 112/2025
Ementa: INDICA à Exm”. Prefeita
Municipal de Santa Cruz-RN, Ana Fabrícia,
para que, a exemplo da recente redução na
taxa do ITIV, seja feito um estudo para
REDUZIR a taxa de esgoto sanitário, hoje
cobrada pelo SAAE que é de 50% do valor
do consumo de água de cada residência
para 30%, e ISENÇÃO total dessa taxa para
as famílias cadastradas no Programa Bolsa
Família do governo federal, no município
de Santa Cruz-RN.
Senhor presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras;
Com fulcro no Regimento Interno, requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa
Legislativa, que após os trâmites legais, seja encaminhada ao gabinete da Prefeitura
Municipal de Santa Cruz esta Indicação propondo que seja feito estudo de viabilidade de
redução na taxa cobrada pela autarquia SAAE, de esgotamento sanitário no município de
Santa Cruz-RN, que hoje é de 50%, tendo como referência o consumo de água de cada
residência. E isenção total da referida taxa para as famílias cadastradas no Programa
Bolsa Família do governo federal.
JUSTIFICATIVA .
Senhora prefeita, tal reivindicação nos chegou através de populares que não
aguentam mais sofrer com a falta de água e ainda ter que pagar uma taxa tão alta pelo
esgotamento sanitário. Peço que analise essa indicação com respeito as pessoas que
muitas delas são seus(uas) correligionários(as), mas que estão indignadas com essa
situação.
Na certeza do bom senso da gestão da Sra. Prefeita municipal, e no benefício que
trará à população, acreditamos e pedimos o pronto atendimento.
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, Sala das sessões Cícero Pinto de Souza, em
12 de maio de 2025.