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CAMARA
MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ
GABINETE DO VEREADOR ERIVAN JUSTINO
Contatos: 84 99806-6106- Email: erivanjustinoO gmail.com
REQUERIMENTO Nº 008/2025
Ementa: REQUER da gestão municipal desta
municipalidade providências para com o
cumprimento da Lei Municipal nº 929/2024 que
autoriza a prefeitura de Santa Cruz-RN a criar o
Programa Caixa D'água Social. Programa este,
que irá beneficiar a população carente com
reservatórios para armazenamento de água
potável.
Requeiro à Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa, que após os trâmites
legais, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Cruz-RN, com cópia para a
Secretaria Municipal de Assistência Social, este requerimento para que a gestora municipal
crie o mais rapidamente possível o Programa Caixa D'água Social, o que irá beneficiar a
população carente do nosso município, Santa Cruz-RN.
JUSTIFICATIVA
Nosso mandato foi chamado por populares para questionar o porquê da prefeitura de
Santa Cruz ainda não ter iniciado com a execução do referido Programa, se já existe
previsão orçamentária, na Secretaria de Assistência Social, de pelo menos R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) para este fim. “A falta de água no nosso município é grande e para
nós que não temos condições financeiras de ter um reservatório de água em nossa casa é
muito mais grave. Pedimos até pelo “Amor de Deus” que nos ajude”. Palavras de populares
de área periférica urbana.
Vale salientar que o período que estamos atravessando ainda não é o mais seco, ou
seja, o pior. Sabemos que a seca se agrava quando entramos nos meses de setembro em
diante.
A execução deste Programa irá ajudar muito as famílias carentes do nosso município,
por isso esperamos o cumprimento da gestão municipal para colocar em ação este
importante Programa.
Senhores e senhoras edis, contamos com o apoio de todos vocês para aprovarmos
este importante requerimento.
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, em
12 de maio de 2025.
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