materia nº 10/2025

Santa Cruz/RN, 07 de maio de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 010 dos Projetos de Lei nº 012/2025 e 017/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei nº
012/2025, que — “Dispõe sobre a alteração do nome do bairro Vila Nova para bairro
Geraldo Paraibano, e dá outras providências.” E o Projeto de Lei nº 017/2025, que —
“INSTITUI A FEIRA “MEU INHARÉ — A FEIRA DA GENTE” COMO EVENTO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ — RN, RECONHECENDO A COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL, ECONÔMICO E TURÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O
responsável pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina
favoravelmente, exclusivamente no que conceme aos aspectos mencionados, ao
projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no
plenário. Projetos de autoria do Vereador Gilliard Paraibano e Adriely Macêdo, e tendo
como relator o Vice-Presidente da Comissão Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, que os Projetos de
Lei nº 012/2025 e 017/2025, devem ser submetidos em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer.
* Santa Cruz/RN, 07 de maio de 2025
Legislação, Justiça e Redação TEU .
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
7