materia nº 5/2025

So. MAN
Santa Cruz/RN, 12 de maio de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Parecer nº 005 do Projeto de Lei Municipal nº 006/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara
Municipal estiveram reunidos na sala de comissões no dia 15 de maio de 2025,
os membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Objetivando
a discussão e posterior parecer sobre o Projeto de Lei Municipal nº 006/2025,
que — “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS
VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZIRN” O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Executivo
Municipal, e tendo como relator o vereador e vice-presidente da comissão Israel
Fernandes.
Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto
de Lei Municipal nº 006/2025 deve ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 12 de maio de 2025
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Presidente da Comissão
ISRAEL DOS, SANTOS FERNANDES
Vice-P 'da Comissão
paro a a AS
RÓBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão