materia nº 15/2025

 Santa Cruz/RN, 13 de maio de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 015 do Projeto de Resolução nº 002/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal 
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de
Resolução nº 002/2025, que – “Dispõe sobre a Regulamentação da Ouvidoria da 
Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.” O responsável pela 
análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, 
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o 
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de 
autoria da Mesa Diretora, e tendo como relator o Vice-Presidente da Comissão Erivan 
Justino.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, 
que o Projeto de Resolução nº 002/2025, deve ser submetido em votação preservando
sua redação original. É o nosso parecer. 
 Santa Cruz/RN, 13 de maio de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão
FRANCISCO ERIVAN JUSTINO
Vice-Presidente da Comissão
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALCÃO
Membro da Comissão