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INDICAÇÃO Nº 132/2025
A VEREADORA NAYARA KARINE FONSECA GOMES, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação desta Casa Legislativa a seguinte Indicação:
Solicita providências à Prefeitura Municipal de Santa Cruz e ao IDEMA sobre
queima irregular de pneus nas proximidades dos galpões de costura no bairro Barro
Vermelho.
Justificativa
Moradores do bairro Barro Vermelho, em Santa Cruz/RN, vêm denunciando com
frequência a ocorrência de queima de pneus nas imediações dos galpões de costura, mais
precisamente em áreas próximas ao caminhódromo local. A fumaça proveniente dessa
prática irregular tem causado sérios transtornos à saúde da população, em especial de idosos,
crianças e pessoas com doenças respiratórias.
Além de ser um grave problema ambiental, a queima de pneus em área urbana
configura crime ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/98), e precisa ser investigada e interrompida com urgência. A inalação da fumaça tóxica
resultante dessa prática contém substâncias altamente nocivas, como dioxinas,
hidrocarbonetos aromáticos policíclicos e metais pesados.
Solicita-se, portanto:
LR A fiscalização urgente por parte da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, com apoio do IDEMA; o
2. A identificação dos responsáveis pela prática da queima;
3. Campanhas de conscientização junto aos trabalhadores e empresas
dos galpões de costura sobre os impactos ambientais e à saúde pública;
4. A destinação adequada de resíduos sólidos na região;
5: Avaliação da instalação de monitoramento por câmeras ou rondas
periódicas.
Sala das Sessões Cícero Pinto de Souza, 03 de junho de 2025.
Ny Cuynta foro G.
Nayara Karine Fonseca Gomes - PL
Vereadora Autora
gi CAMARA CNPJ (MF) 08.539.520/0001-89 E-MAIL: CAMARAMSANTACRUZRNOGMAIL.COM
CIPAL RUA: SENADOR GEORGINO AVELINO Nº 10, CEP: 59.200.000, TEL: (84) 3291-2328
CRUZ
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