materia nº 19/2025

Santa Cruz/RN, 04 de junho de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 019 do Projeto de Decreto nº 005/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Decreto
nº 005/2025, que — “Concede o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Senhor Roberto
Chaves De Vasconcelos.” O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos aspectos
mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos parlamentares desta
casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Vereador Glauber Bezerra, e tendo como
relator o Vice-Presidente da comissão, o Vereador Erivan Justino.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por maioria
simples, que o Projeto de Decreto nº 005/2025, deve ser submetido em votação
preservando sua redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 04 de junho de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
a
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
AUSENTE
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALCÃO
Membro da Comissão