materia nº 20/2025

Santa Cruz/RN, 04 de junho de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 020 do Projeto de Decreto nº 006/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Decreto
nº 006/2025, que - “Concede ao empresário Sr. Marcelino Menezes Dantas a
COMENDA EMPRESARIAL — José de Pontes Dantas, em reconhecimento aos
relevantes serviços oferecidos de geração de emprego e renda, no município de Santa
Cruz e no RN, e dá outras providências.” O responsável pela análise dos aspectos
legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que
concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Vereador Erivan
Justino, e tendo como relatora a Vereadora Luziana Fonseca.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Decreto nº 006/2025, deve ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 04 de junho de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO
Presidente da Comissão ,
Zi) -
AUSEN .
LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA FALCÃO
Membro da Comissão
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