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E,
ig CAMARA
MUNICIPAL
A z
DE SANTA CRU
Santa Cruz/RN, 05 de junho de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Parecer nº 006 do Projeto de Lei nº 016/2025
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara
Municipal estiveram reunidos na sala de comissões, os membros da comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Objetivando a discussão e posterior
parecer sobre o Projeto de Lei nº 016/2025, que — “Dispõe sobre o amparo social
aos pescadores de Santa Cruz/RN durante o período do defeso, com uma cesta
básica mensal.” O responsável pela análise dos aspectos legais, formais e
constitucionais, opina favoravelmente, exclusivamente no que concerne aos
aspectos mencionados, ao projeto, devendo o mérito ser apreciado pelos
parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de autoria do Vereador
Israel Fernandes, e tendo como relator o vereador Beto da Saúde.
Para efeito de parecer à comissão concluí favoravelmente, que o Projeto
de Lei nº 016/2025 deve ser submetido em votação preservando sua redação
original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 05 de junho de 2025
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
IGUES DIAS
Presidente da Comissão
ISRAEL DOS SANITOS FERNANDES
Vice-Presi da Comissão
e
OBERTO TEIXEIRA DA SILVA
Membro da Comissão
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