texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2
GABINETE DO VEREADOR ERIVAN JUSTINO
PROJETO DE LEI Nº 026/2025
Emenda: Reconhece a Associação dos
Surdos do município de Santa Cruz/RN —
ASSC, como instituição de utilidade pública
e dá outras providências.
PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à Associação dos Surdos do
município de Santa Cruz/RN — ASSC, com sede na Travessa Gan, nº 32, Centro, Santa
Cruz-RN, com registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica — CNPJ, desde 17 de
outubro de 2022, sob o nº 58.422.789/0001-59, justificadamente é uma entidade sem fins
lucrativos, com notória atuação em nosso município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Cruz-RN, sala das sessões Cícero Pinto de Souza, em
10 de Junho de 2025.
Justificativa:
A ASSC (associação dos surdos de Santa Cruz) fundada em 24 de setembro de 2021 que
tem como presidente PAULO EDUARDO (surdo) e ANDRÉA DE LIMA vice-
presidente. É uma associação de caráter social, beneficente, cultural, educativa,
desportiva e recreativa. Sua finalidade é a de atuar na inclusão da comunidade surda da
sociedade prestando e levando serviço de oficinas de LIBRAS em UBS, ESCOLA,
EMPRESAS e IGREJAS da nossa cidade. Ofertando cursos básico de LIBRAS na sede
da associação. Também escolhida como uma das três (3) turmas do BRASIL a participar
do projeto do governo federal " BRASIL ALFABETIZANDO" com isso trazendo uma
grande visibilidade à cidade de Santa Cruz/RN.
open original →