texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
io CAMAANA,
Santa Cruz/RN, 16 de junho de 2025
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Parecer nº 039 do Projeto de Lei nº 026/2025;
Em cumprimento ao artigo 98 e 128 do regimento Interno da Câmara Municipal
estiveram reunidos na sala de comissões os membros da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, objetivando a discussão e parecer sobre o Projeto de Lei nº
026/2025, que — “Reconhece a Associação dos Surdos do município de Santa Cruz/RN
— ASSC, como instituição de utilidade pública e dá outras providências.” O responsável
pela análise dos aspectos legais, formais e constitucionais, opina favoravelmente,
exclusivamente no que concerne aos aspectos mencionados, ao projeto, devendo o
mérito ser apreciado pelos parlamentares desta casa de leis no plenário. Projeto de
autoria do Vereador Erivan Justino, e tendo como relatora a Vereadora Luziana
Fonseca.
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade,
que o Projeto de Lei nº 026/2025, deve ser submetido em votação preservando sua
redação original. É o nosso parecer.
Santa Cruz/RN, 16 de junho de 2025
Legislação, Justiça e Redação Final.
open original →